1. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Conforme estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de desistir de um contrato de consumo sem indicar qualquer motivo, num prazo de

14 dias a contar da data de receção da encomenda

2. COMO EXERCER O DIREITO DE DESISTÊNCIA

Para exercer o direito de desistência, o cliente deve:

• Contactar a Quinta de Santa Júlia por email: info@quintasantajulia.com
• Ou por telefone: +351 965 230 085
• Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução (opcional)

3. PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO

3.1 O cliente tem 14 dias corridos para comunicar a desistência à Quinta de Santa Júlia.

3.2 Após comunicação, o cliente tem 30 dias para devolver o produto à Quinta de Santa Júlia.

3.3 O cliente deve correr com os custos de devolução, salvo se o contrato tenha sido celebrado a distância e o produto foi enviado por iniciativa da Quinta de Santa Júlia.

4. CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

4.1 O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, com toda a embalagem original e documentação.

4.2 O produto não deve apresentar sinais de uso ou desgaste.

4.3 Produtos com selos rotos, abertos ou danificados podem não ser aceites para devolução.

4.4 Produtos perecíveis ou de alto valor podem ter condições especiais de devolução.

5. REEMBOLSO

5.1 O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção e aceitação do produto devolvido.

5.2 O reembolso será creditado na mesma conta ou método de pagamento utilizado na compra.

5.3 Custos de devolução não serão reembolsados, salvo em caso de defeito ou erro da Quinta de Santa Júlia.

6. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA

O direito de desistência não se aplica a:

• Produtos alimentares perecíveis
• Bebidas alcoólicas
• Serviços já prestados na sua totalidade
• Produtos personalizados ou feitos por encomenda